Ações de curto prazo para redução da violência.

A redução da violência no Estado de São Paulo exige ações de curto, médio e longo prazo, nas áreas da segurança púbica, da justiça criminal, da administração penitenciária e da prevenção da violência. Particularmente, as ações de prevenção da violência envolvem não apenas os órgãos da segurança pública, justiça criminal e administração penitenciária, mas de todas as áreas do governo, entre as quais saúde, educação, trabalho, promoção social, esporte, lazer e cultura, habitação e urbanismo.

• Intensificação e aperfeiçoamento do policiamento ostensivo, investigação criminal e perícia técnica-científica em áreas de maior presença do crime organizado e risco de violência;
  Prisão de lideranças do crime organizado, autores de ações de terrorismo e crimes que resultem em morte;
  Valorização da carreira policial;
  Promoção da integridade da polícia;
  Integração das bases de dados e informações da polícia civil, polícia militar e polícia técnico-científica;
  Profissionalização da gestão das políticas e organizações atuando na área da segurança pública.
  
  
  

• Separação de presos de acordo com tipos de crime e periculosidade;
  Agilidade processual para reduzir o número de presos provisórios e promover a progressão de regime na execução da pena;
  Política de apreensão e perda de bens derivados ou associados ao crime organizado;
  Base de dados sobre a organização do sistema de justiça criminal, e o fluxo de casos na justiça criminal em tempo real;
  Profissionalização da gestão das políticas e organizações atuando na área da justiça criminal.
  
  
  

• Reconstrução, reequipamento e manutenção das unidades penitenciárias, para garantir condições mínimas de habitabilidade e segurança para a população do sistema penitenciário;
  Isolamento de presos que cometem faltas graves e lideranças de grupos criminosos;
  Treinamento, qualificação, proteção de agentes;
  Mutirões na área da saúde e assistência judiciária;
  Educação e trabalho voltados p/ profissionalização;
  Apoio à família do preso e do egresso;
  Base de dados sobre a organização do sistema penitenciário, os presos e o movimento da população prisional em tempo real;
  Profissionalização da gestão das políticas e organizações atuando na área da administração penitenciária.
  
  
  

• Programas de profissionalização e geração de empregos e renda para juventude: primeiro emprego na iniciativa privada e em atividades comunitárias, bolsa-trabalho no setor público, estágio cidadão, aprendiz cidadão, núcleo de economia solidária para a juventude, e empreendedorismo juvenil;
  Campanhas contra a glamourização do crime;
  Campanhas contra consumo de produtos e serviços oferecidos pelo crime organizado.
  
  
  

• Integração das bases de dados da Segurança Pública, Ministério Púbico, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Administração Penitenciária;
  Desenvolvimento de inteligência sobre a atuação grupos criminosos dentro e fora das prisões;
  Ampliação de investimentos na integração de ações e aperfeiçoamento de políticas de prevenção e controle da violência.
  
  
  

• Integração dos bancos de dados estaduais e federais na área da segurança, da justiça e da administração penitenciária;
  Desenvolvimento de inteligência sobre a estrutura, funcionamento de grupos criminosos: Polícias, Ministério Público, Poder Judiciário, Receita, Coaf;
  Ações integradas para reduzir movimentação financeira e a violência do crime organizado;
  Ampliação e aplicação efetiva do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.
  
  
  

• Reconstruir espaços urbanos e valorizar espaços públicos;
  Promover programas de prevenção da violência direcionados para famílias, escolas e jovens;
  Promover a aplicação de medidas sócio-educativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei;
  Adequar a estrutura e o funcionamento das instituições de internação de adolescentes às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente;
  Incorporar a dimensão da prevenção da violência nos planos diretores dos municípios, em particular a regularização da propriedade de imóveis através do usucapião urbano.
  

Ações de médio e longo prazo para redução da violência.

• Treinamento, qualificação e proteção de policiais e gestores da segurança pública;
  Programas de promoção da saúde integral dos policiais;
  Fortalecimento das corregedorias e da ouvidoria de polícia;
  Fortalecimento de programas de proteção a vítimas e testemunhas;
  Desativação das unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado da Segurança Pública em todo o Estado de São Paulo, transferindo para a Secretaria da Administração Penitenciária a custódia de todos os presos provisórios e condenados.
  
  
  

• Política criminal direcionada para ações relacionadas a crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção.
  Promoção das penas alternativas e medidas sócio-educativas em meio-aberto.
  
  
  

• Regulamentar os procedimentos operacionais e da disciplina interna das unidades para cumprimento de pena em regime fechado e internação de adolescentes;
  Desenvolver sistema para identificar o perfil social e criminológico dos presos e adolescentes internados;
  Estender ao preso que estuda os benefícios concedidos ao preso que trabalha na execução pena;
  Programas direcionados para preservação da saúde mental e assistência à família de agentes trabalhando em instituições para cumprimento de pena em regime fechado e internação de e adolescentes;
  Programas direcionados para preservação da saúde mental e tratamento da dependência química de adultos e jovens em instituições fechadas;
  Promoção da assistência e acesso ao trabalho e renda à família dos presos e adolescentes internados;
  Promoção do acesso ao trabalho e renda para o egresso, através de ações integradas de organizações públicas, empresariais e sindicais;
  Implantação do sistema do patronato para o egresso do sistema prisional;
  Fortalecimento da corregedoria e da ouvidoria do sistema penitenciário.
  Construção e sustentação de unidades modelo para cumprimento de pena e de medida sócio-educativa em meio fechado.
  Estudo sobre parcerias público-privada-sociais na construção e gestão de unidades penitenciárias e de internação de adolescentes.
  
  
  

• Presença do estado, provendo serviços públicos essenciais, de qualidade, prioritariamente em áreas sob controle ou risco de controle pelo crime organizado;
  Programas de promoção da cidadania e da participação social;
  Compromisso de diálogo entre autoridades públicas e entidades da juventude;
  Ações contra discriminação no mercado de trabalho;
  Ações contra a posse e porte ilegal de armas de fogo;
  Ações contra uso abusivo e ilegal de álcool e drogas;
  Estudos sobre a descriminalização do consumo de drogas.
  
  
  

• Sistema informatizado de informações sobre organizações de segurança pública, de justiça criminal e administração penitenciária em todos os municípios em regiões metropolitanas e municípios com mais de 50 mil habitantes no estado;
  Sistema informatizado de informações sobre o fluxo no sistema de justiça criminal em todos os municípios de regiões metropolitanas e com mais de cinqüenta mil habitantes no estado;
  Efetivação do controle externo dos órgãos da segurança pública, da administração penitenciária e de internação de adolescentes em conflitos com a lei pelo Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Legislativo.
  
  
  

• Sistema informatizado de informações sobre crimes e violências nos estados e municípios;
  Sistema informatizado de informações sobre organizações de segurança pública, de justiça criminal e administração penitenciária nos estados;
  Sistema informatizado sobre o fluxo no sistema de justiça criminal nos estados;
  Profissionalização da gestão das políticas e organizações atuando na área de segurança pública, justiça criminal e administração penitenciária na União, Estados e Municípios;
  Promoção de políticas federais, estaduais e municipais de prevenção do crime e da violência.