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Para o exercício da cidadania é preciso conhecer os diversos atores envolvidos nas ações de segurança pública. Nesta seção, você vai descobrir quais são as instituições que trabalham no âmbito das políticas públicas. Saiba quem é quem: Cedecas Os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedecas) são entidades de proteção jurídico-social que atuam fundamentalmente na mobilização social, na difusão de conhecimentos e na prestação de assistência jurídica, social e psicológica para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. www.anced.org.br/cedecas_lista.htm Conselhos Tutelares Os Conselhos Tutelares são órgãos que atendem à criança e ao adolescente quando seus direitos são ameaçados ou violados. www.condeca.sp.gov.br/relatorio02.asp CONSEG Os Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) são órgãos ligados diretamente ao gabinete da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo que tem como finalidade receber reivindicações, sugestões e críticas da comunidade e levá-las às autoridades competentes. www.conseg.sp.gov.br/conseg/default.aspx CONSEM Os Conselhos de Segurança do Município (CONSEMs) são órgãos responsáveis por encaminhar para às instancias competentes denúncias que lhe forem dirigidas, bem como propor, apoiar e prestar contas de recursos financeiros aplicados em ações que visem promover a segurança dos munícipes. Caixa de mensagem com os seguintes dizeres: “Entre em contato com a prefeitura de sua cidade”. Defensoria Pública A Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo é incumbida de prestar assistência jurídica gratuita àqueles que não possuem recursos para pagar um advogado. www.defensoria.sp.gov.br Delegacia do Idoso A Delegacia do Idoso oferece atendimento a pessoas com mais de 60 anos que demandem auxílio e orientação sobre questões de Direito e Psicologia. Caixa de mensagem com os seguintes dizeres: “Para obter informações ligue para (0XX11) 3258 7260”. Delegacia de Defesa da Mulher A Delegacia de Defesa da Mulher oferece atendimento especializado em ocorrências de violência doméstica e sexual, principalmente em casos de lesão corporal, estupro, atentado violento ao pudor, rapto e ameaça. Além disso, a delegacia atua no apoio jurídico e psicossocial das vítimas. Construir página com as informações contidas noA Delegacia de Defesa da Mulher oferece atendimento especializado em ocorrências de violência doméstica e sexual, principalmente em casos de lesão corporal, estupro, atentado violento ao pudor, rapto e ameaça. Além disso, a delegacia atua no apoio jurídico e psicossocial das vítimas.Lista de Delegacia de Defesa da Mulher Delegacia Eletrônica Serviço via Internet de Elaboração de Boletins de Ocorrência referentes a furto de veículo, furto e perda de documentos, desaparecimento ou encontro de pessoa, furto e perda de placas de veículos, furto e perda de celular e complemento de Boletim. www.ssp.sp.gov.br/bo/ Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos. Relação de entidades que trabalham na defesa dos Direitos Humanos (São Paulo). Disque Denúncia O Disque Denúncia é uma ferramenta de cidadania criada em outubro de 2000. Um serviço que tem por objetivo a integração da sociedade civil com as polícias para facilitar a participação dos cidadãos em ações que visam reduzir a violência e a criminalidade. www.spcv.org.br/content/view/7/8 Distritos Policiais Relação dos Distritos Policiais do Município de São Paulo. Ministério Público O Ministério Público (MP) é uma instituição que atua na área criminal, na defesa da infância e juventude, da pessoa idosa, das pessoas com deficiência, na promoção da cidadania, entre outras. Além disso, destacase sua ação na responsabilização judicial de pessoas que tenham se envolvido em crime. www.mp.sp.gov.br Policias Corpo de Bombeiros Corpo de Bombeiros realiza serviços de prevenção e de extinção de incêndios, bem como atua na proteção e salvamento em casos de afogamento, inundações, desabamentos, acidentes, catástrofes e calamidades públicas. www.ccb.polmil.sp.gov.br Polícia Civil A Polícia Civil é um órgão da Secretaria da Segurança Pública que tem finalidade preservar a ordem e zelar pela segurança das pessoas e do patrimônio. De tal modo, ela apura os ilícitos penais na forma da lei. www.policia-civ.sp.gov.br/ Polícia Federal A Polícia Federal é um órgão subordinado ao Ministério da Justiça cuja função é apurar infrações penais contra a ordem política e social, prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras. www.dpf.gov.br Polícia Florestal ou Ambiental A Polícia Florestal ou Ambiental é a divisão da Polícia Militar responsável por garantir a proteção e preservação do meio ambiente. www.polmil.sp.gov.br/unidades/cpfm Polícia Militar A Polícia Militar é uma organização subordinada ao Governador do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública e do Comando Geral da Corporação, responsável pelo policiamento ostensivo e preventivo, pela preservação da ordem pública e pela execução de atividades de defesa civil. www.polmil.sp.gov.br Polícia Rodoviária Estadual A Polícia Rodoviária Estadual atua no policiamento ostensivo, executado nas rodovias estaduais, visando a disciplinar os usuários das rodovias no cumprimento e respeito às regras e normas estabelecidas com base nos padrões internacionais de segurança rodoviária. www.polmil.sp.gov.br/unidades/cprv Polícia Rodoviária Federal A Polícia Rodoviária Federal é um órgão do Ministério da Justiça que atua no âmbito das rodovias federais com a função de realizar patrulhamento ostensivo, aplicar e arrecadar as multas de trânsito e executar serviços de prevenção, atendimento de acidentes e salvamento de vítimas, entre outras. www.dprf.gov.br Iniciativas Nacionais PRONASCI O PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) é um programa de segurança pública do governo federal que tem por objetivo unir ações estratégicas de segurança com os programas sociais existentes para atingir diretamente o núcleo familiar e a juventude. www.mj.gov.br SENASP A Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) é um órgão que tem por finalidade assessorar o Ministro de Estado na definição e implementação da política nacional de segurança pública e, em todo o território nacional, acompanhar as atividades dos órgãos responsáveis pela segurança pública. www.mj.gov.br/senasp/ Iniciativas Internacionais PNUD O Programa das Nações Unidas (PNUD) para o Desenvolvimento é uma instituição multilateral presente hoje em 166 países que tem como principal desígnio o combate à pobreza. www.pnud.org.br/home ONU A ONU (Organização das Nações Unidas) é uma instituição internacional que trabalha para fomentar relações cordiais entre os paises e promover o progresso social das nações. Ligados à ela há organismos especializados que trabalham em áreas como saúde, agricultura, aviação civil, meteorologia e trabalho. www.onu-brasil.org.br